stf – O Joio e O Trigo

Tocantins pede manutenção de títulos de imóveis legalizados por lei derrubada pelo STF

Julia Dolce — Tue, 05 May 2026 14:22:59 +0000

Uma lei estadual do Tocantins que flexibiliza registros imobiliários de imóveis rurais em terras públicas foi declarada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no último 27 de março. Unânime, a decisão julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7550, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares…

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STF julgará recurso de empresa vinculada à “Máfia do Cigarro”

Marcos Hermanson — Tue, 05 Sep 2023 10:02:00 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação movida pela Companhia Sulamericana de Tabacos contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa pede ao STF o cancelamento de uma norma da Anvisa que proíbe a utilização de aditivos nos cigarros. A decisão terá repercussão geral – isto é, valerá para todos os casos judiciais análogos no Brasil. A norma (RDC 14/2012)…

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O sabor de uma doença pediátrica que a indústria do tabaco quer manter

Marcos Hermanson — Tue, 05 Sep 2023 10:00:00 +0000

Às vésperas de duas decisões importantes para o futuro do controle do tabagismo no Brasil, o Joio conversou com Ana Márcia Messeder e André Oliveira da Silva, profissionais do setor de Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa. Messeder é farmacêutica, sanitarista e epidemiologista. Tem 13 anos de experiência na regulação de produtos fumígenos. Silva é biólogo com doutorado em saúde pública…

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O que a Bahia tem que incomoda as indústrias de refrigerante, ultraprocessados e associações de anunciantes?

Leandro Melito — Fri, 19 Aug 2022 10:00:00 +0000

Com pouco mais de quatro meses no cargo, o ministro Kassio Nunes Marques foi o primeiro a votar no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) naquele 25 de março de 2021, após a leitura do voto do relator Edson Fachin. Nomeado por Bolsonaro, o ministro novato se posicionou pela inconstitucionalidade de uma lei do estado da Bahia, que restringe a publicidade infantil de produtos de baixo valor…

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MPF diz que extinção do Consea é inconstitucional e pede ação no Supremo

Guilherme Zocchio — Wed, 20 Feb 2019 17:35:19 +0000

Em documento ao Congresso, procuradora Deborah Duprat aponta ilegalidades na medida provisória da posse de Jair Bolsonaro A procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, declarou na última terça-feira (19), em Brasília, que a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é inconstitucional. Um dos mais importantes…

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Com a Coca, tudo fica em família

João Peres — Mon, 30 Oct 2017 18:36:14 +0000

Ilmar Galvão estava plenamente convicto do que deveria fazer quando recebeu uma ação da Receita Federal contra uma engarrafadora da Coca-Cola no Rio Grande do Sul. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara.” O órgão da União perguntava ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de as fabricantes de refrigerantes cobrarem créditos por tributos que nunca haviam pago.

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