Para Tedros Adhanom, processos movidos contra regras de rotulagem, publicidade e tributação provocam atrasos, drenam recursos públicos e intimidam governos
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirmou que as grandes empresas de alimentos devem encerrar ações judiciais e outras estratégias usadas para atrasar ou enfraquecer políticas públicas de promoção da alimentação saudável.
A declaração foi enviada ao jornal britânico The Guardian após a publicação de uma investigação internacional, com participação de O Joio e O Trigo, que revelou como fabricantes de ultraprocessados e entidades empresariais recorrem aos tribunais para contestar medidas como alertas nas embalagens, restrições à publicidade e impostos sobre bebidas açucaradas.
“Quando o dano e o lucro estão ligados ao mesmo produto, emerge um padrão conhecido de interferência da indústria: semear dúvidas e obstruir a regulação”, afirmou Tedros, em tradução livre.
A investigação, produzida por uma coalizão da qual fizeram parte The Guardian, Lighthouse Reports, Agência Pública e veículos de outros seis países, mapeou 239 disputas judiciais no Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Índia, México e Reino Unido entre 2010 e 2025. A maioria dos processos já concluídos terminou com decisões contrárias aos interesses das empresas.
Mesmo assim, segundo o diretor-geral da OMS, a demora provocada pelas ações judiciais já representa uma vitória para a indústria. Somados, os processos analisados correspondem a quase 600 anos de batalhas nos tribunais, com duração média de dois anos e meio por caso.
Esses atrasos, afirmou Tedros, custam bilhões aos países em despesas jurídicas e de saúde e criam um “efeito inibidor regulatório”: diante da possibilidade de enfrentar processos longos e caros, governos podem desistir de adotar novas medidas de proteção à saúde.
“Apesar disso, a investigação também aponta uma verdade clara e encorajadora: quando os governos agem, vencem com muito mais frequência do que perdem, e as medidas de saúde pública permanecem”, disse.
Mais lidas do mês
RDC 24 é exemplo do atraso provocado pela judicialização
No Brasil, um dos casos mais emblemáticos desse processo é o da RDC 24, resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2010 para exigir alertas sanitários em anúncios de produtos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras.
A norma já havia sido desidratada durante o processo regulatório, abandonando boa parte das restrições à publicidade dirigida a crianças previstas inicialmente. Mesmo assim, foi alvo de 12 ações judiciais e nunca chegou a produzir efeitos. Dezesseis anos depois, a validade da medida ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso contribui para que o Brasil tenha o maior tempo médio de tramitação, na instância superior, entre os países analisados: cerca de oito anos e meio. Uma nova audiência de conciliação sobre a RDC 24 está marcada no STF para 17 de agosto.
Para Tedros, a desigualdade na capacidade dos governos de enfrentar esse tipo de pressão ajuda a explicar por que políticas recomendadas pela OMS ainda estão concentradas em países de renda alta ou média-alta. A judicialização agrava essa diferença ao consumir recursos públicos e atrasar medidas justamente nos países em que os problemas de saúde relacionados à alimentação mais crescem.
Entre as ações consideradas eficazes pela organização estão a rotulagem nutricional frontal, as restrições à publicidade de alimentos não saudáveis e a tributação de bebidas açucaradas.
O diretor-geral lembrou que quase um bilhão de pessoas viviam com obesidade em 2024. Dietas não saudáveis também estão entre os principais fatores evitáveis para doenças crônicas não transmissíveis, como problemas cardiovasculares, diabetes e câncer, responsáveis por pelo menos 43 milhões de mortes em 2021.
Tedros reconheceu que algumas grandes companhias avançaram na eliminação das gorduras trans produzidas industrialmente, mas destacou que medidas isoladas são insuficientes diante da dimensão da crise global de saúde.
“Para contribuir de maneira significativa com a solução, as empresas também devem encerrar os litígios e outras táticas que sobrecarregam os recursos limitados dos governos e dificultam os esforços para proteger a saúde pública”, declarou.
Segundo ele, os países também precisam apoiar uns aos outros na adoção de políticas obrigatórias e na construção de normas internacionais capazes de proteger as medidas de saúde pública contra a interferência empresarial.
“O impulso pela mudança está crescendo, e a OMS continua comprometida em apoiar esses esforços em cada etapa do caminho”, concluiu.
