Desmatamento autorizado e aval do Incra à investidora de SP ignoram reivindicações de extrativistas no Cerrado

No Maranhão, consultora nomeada secretária-adjunta, químico em posição estratégica no Incra e advogado influente no TJ lidam com decisões de interesse de empresa paulista

Quando o empresário paulista Gustavo Maretto de Barros chegou a Chapadinha, no leste do Maranhão, as máquinas usadas para desmatar atingiram os roçados da comunidade da Vila do Borges. Assim, os moradores ficaram sem os alimentos que são consumidos durante os três meses de acampamento da temporada de bacuri.

“Ele veio e destruiu tudo”, conta seu Anastácio*. Esse e outros oito relatos foram feitos à reportagem em março de 2026, na Vila dos Borges e em comunidades vizinhas. Em vários casos, as pessoas pediram anonimato, com medo de represálias. 

“Derrubou a mandioca, arrancou, meteu a máquina destruindo tudo. E nós ficamos só com prejuízo, até hoje. Nunca tivemos retorno de nada.” Para piorar, os moradores ficaram sem poder acessar parte das áreas devido a ações movidas pela GMB Investimentos Holding, empresa que leva as iniciais do empresário. 

A reportagem ouviu seu Anastácio na casa dele e perguntou o que a comunidade sentiu nesse dia. “A gente chorou. Preocupados porque era o alimento e a fonte de renda que a gente tinha. Ele disse que não… que ia dar empregos para cada um da comunidade, só que os empregos que ele dá é veneno, todo o veneno que ele bota aqui em cima [na área de chapada] desce para o nosso açude”, respondeu.

O açude da comunidade fica no final da estrada de chão que agrega casas de moradores dos dois lados. Quando chove, o agrotóxico aplicado nas chapadas desce e contamina a água usada para beber, cozinhar e irrigar os roçados.

O empresário de Batatais tem autorização desde 2022 para desmatar pouco mais de 3.800 hectares de vegetação nativa de Cerrado na área rural de Chapadinha. Pelo menos um terço do total já foi derrubado, impactando um ecossistema protegido por mais de 200 famílias extrativistas de bacuri. 

Mais do que a eliminação da mata, porém, chama atenção o trâmite dos pedidos apresentados pelo empresário paulista. Todos os processos burocráticos que a empresa precisou mover para implantar lavouras de soja foram bem-sucedidos. Pelo caminho, porém, ficaram rastros de conflito de interesses.

Para começar, a empresa precisava da assinatura de confrontantes das terras — de outros proprietários vizinhos — para ingressar com o processo de usucapião sobre uma área que abrangia duas comunidades tradicionais. Sem consultar os camponeses, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), proprietário legal das áreas coletivas e cuja existência se justifica para promover a função social da terra, firmou os documentos.

Para iniciar as atividades de agronegócio, a GMB também teve sucesso ao entrar com pedidos de desmatamento legal na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MA). O Joio calcula, com base em dados do Ibama, que a GMB conseguiu aval para suprimir pelo menos 3.834 hectares somente na área de impacto às comunidades Veredão e Vila dos Borges. 

Por fim, precisava de dinheiro para capitalizar o plantio. Recebeu, então, R$ 44 milhões de empréstimos subsidiados pelo Estado, por meio do Itaú e do Banco do Nordeste do Brasil. Os detalhes das operações financeiras estão descritos nesta reportagem.

A reportagem entrou primeiro em contato com o Incra, a Sema-MA e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), a fim de reunir mais informações antes de indagar Barros. Alguns dias depois, recebemos, com surpresa, um e-mail do empresário afirmando ter sido “informado que estão fazendo uma matéria que envolve meu nome”.  

Sobre os questionamentos da reportagem, enviados depois deste primeiro contato, a investidora GMB afirmou não ter conhecimento sobre o interesse social nas áreas do conflito e que “todas as consultas e os procedimentos padrão foram realizados pelos órgãos competentes, dentro da legalidade”. A nota na íntegra pode ser lida aqui.

Porta giratória garante desmatamento

“É uma potência de desenvolvimento social e ambiental”, declarou Oquerlina Maria Costa Silva ao programa Maranhão Rural, da rádio e TV Assembleia do Maranhão, ao se referir ao Porto de Itaqui, o 4º maior brasileiro em volume de carga movimentada, presidido por ela desde outubro de 2025. 

De questões ambientais, a geógrafa entende bastante. O histórico de sua carreira conta isso: saiu da iniciativa privada prestando consultoria ambiental a empresas, passou para o cargo de secretária-adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-MA), chegando à cadeira da presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Ora de um lado do balcão, ora de outro, Oquerlina Costa Silva está envolvida em supostos casos de conflito de interesse.

A GMB Investimentos Holding deu poderes de procuradora à geógrafa em 2021. Ela poderia, desde então, representar a empresa em atos de processos de licenciamento ambiental no Ibama, na Sema e em outros órgãos ambientais. Seriam alguns processos dali em diante, já que a GMB pediria várias permissões para alterar profundamente o uso do solo na área rural de Chapadinha.

A contratação para assumir os projetos da GMB foi realizada pela Âmbito Consultoria Ltda., da qual Costa Silva era sócia ao lado do marido, Marcus Gusmão Ferreira Santos Silva. 

Como procuradora da GMB, ela assinou um requerimento de Licença Única Ambiental e autorização de desmatamento em dezembro de 2021. Na ocasião, a empresa pediu sinal verde para desmatar 999 hectares em fazendas que fazem fronteira com o assentamento Vila dos Borges, do Povoado Sangue. 

Depois do protocolo do projeto, Costa Silva deixou a Âmbito Consultoria e assumiu, em 25 de abril de 2022, o cargo de secretária-adjunta da Sema. Poucos dias depois, em 9 de maio, já sentada na cadeira do órgão público, ela assinou documento autorizando a GMB a desmatar 773 hectares em parte da área requerida. 

Essa licença foi válida por quatro anos, findando em maio de 2026. 

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que a Sema-MA apresentasse o procedimento de licenciamento ambiental autorizado por Costa Silva, considerando no texto que esta área se refere ao assentamento Vila dos Borges. 

A Sema-MA tem até setembro deste ano para responder como procedeu neste e em outros casos de licenciamento ambiental que afetam povos e comunidades tradicionais, numa decisão importante que obriga a secretaria a reformular e aplicar o próprio regramento que prevê Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades como condição para expedir licenças ambientais. 

Outras licenças sob a assinatura de Orquelina Costa Silva beneficiaram a GMB ao longo do tempo.

Como exemplo, a que autorizou a derrubada de 832 hectares de vegetação nativa para viabilizar a implantação de atividades da empresa entre agosto de 2023 e maio de 2026. 

As licenças proíbem a GMB de utilizar o “correntão”, prática em que uma corrente de aço é ligada a dois tratores que, operando simultaneamente, arrastam toda a flora e fauna de uma área. Condição que a GMB desobedeceu.

A GMB foi autuada pela Sema pelo uso do correntão e de fogo para realizar o desmatamento da área. A empresa respondeu que “o uso do fogo foi feito por meio de licenciamento de Queima Controlada, expedido pela SEMA”. Em documento enviado por Gustavo Barros à reportagem, Oquerlina Costa Silva autorizou o uso do fogo durante três meses, em 2023.  

Costa Silva ainda faria parte como suplente, dentro da Sema-MA, da Comissão Julgadora de Infrações Administrativas Ambientais (CJIAA), instituída em janeiro de 2024 para dar eficiência e celeridade ao julgamento de infrações ambientais, como o uso ilegal de correntão para desmatamento. 

A GMB também obteve autorização, com assinatura da servidora, para explorar o material lenhoso das árvores derrubadas para produzir carvão vegetal.

O Joio questionou Oquerlina Costa Silva sobre todas as licenças e autorizações citadas. Ela respondeu em nota que sua atuação profissional no setor privado não tem qualquer relação com as funções exercidas na administração pública. Também disse que “não houve qualquer tratamento diferenciado ou excepcional em relação a qualquer interessado” na expedição de licenças. 

Ainda, informou que adotou providências para não haver questionamentos quanto à sua atuação na Sema-MA sobre processos da GMB, mas não apresentou documentação sobre tais providências.

Sobre a atuação de Costa Silva, a GMB informou que “não havia como prever que a profissional viria a ocupar qualquer tipo de cargo público”, sem comentar, porém, as ações que beneficiaram a empresa após sua entrada no serviço público.

A reportagem entrou em contato com a Sema-MA sobre os processos da GMB e a atuação de Costa Silva na secretaria, mas não teve retorno.

Morador da Vila dos Borges, Anastácio* conta que a situação fundiária já frágil por inação do Iterma — que nunca regularizou a área tradicionalmente ocupada pelos moradores em supostas terras devolutas — piorou muito depois da chegada da GMB Investimentos Holding, em 2022.

“Voltamos para o zero de novo. O Gustavo [Barros] entrar e invadir a área que nós sobrevivemos, que é a área de bacuri, que é a tradição nossa, a alimentação que nós temos pra dar para nossa família”, lamenta.

Numa volta a pé nas áreas de lavoura da GMB, um morador nos mostrou mudas de bacurizeiros rebrotando, o que indica um desmatamento recente. Elas não sobreviveram à seguinte entrada das colheitadeiras.

Enquanto outro morador nos levava à casa de extrativistas para as próximas entrevistas, vimos três unidades de bacuri caídos no chão. O morador pediu para parar o carro, desceu e recolheu os frutos. Cada bacuri conta. 

Órgãos fundiários: entre interesses públicos e privados

Químico de formação e com longa carreira no serviço público maranhense, com cargos que pendulam entre a gestão ambiental e a fundiária, Levi Pinho Alves se tornou superintendente regional substituto do Incra Maranhão em janeiro de 2022. Dois meses depois, estava assinando uma série de documentos que favoreceram os interesses de Gustavo Maretto de Barros, dono da GMB.

Como representante regional do órgão que detém a propriedade de assentamentos da reforma agrária, Pinho Alves firmou algumas declarações cartoriais afirmando que “não há nenhuma disputa ou discordância”, que “o Incra não tem interesse nessa área de 569 ha” e que o Incra “nada tem a opor a essa transação”, referindo-se à fazenda Vereda e contribuindo para o procedimento de usucapião extrajudicial movido por Gustavo Barros. 

Foi nessa época, em 2022, que Gustavo Barros comprou a fazenda Vereda, antes em nome do filho do latifundiário que explorou a mão de obra das comunidades até o início dos anos 1990, em um regime de “moradia por condição”. A depender do Incra, o empresário estava livre para usucapir duas porções de terra reivindicadas pelas comunidades tradicionais há anos.

Um relatório técnico do Incra de 2024 em resposta a questionamentos do Ministério Público Federal afirma que, do ponto de vista jurídico, a fazenda Vereda reclamada por Gustavo Barros não se sobrepõe aos territórios coletivos. 

Do ponto de vista social, no entanto, o mesmo relatório declara que “é incontestável que o uso da terra da chapada de bacuri do imóvel Veredão pelas famílias tradicionais extrativistas é bem anterior à chegada da Empresa GMB Investimento na região”.

Morador do Veredão, Rodolfo* conta que em 2022 a GMB chegou na região “comprando essa terra, aí nisso eles fizeram todos os documentos e o georreferenciamento dessa área. O assentamento não tem georreferenciamento, só o croqui, aquela medida feita no mapa. O Incra nunca fez, a gente até exigiu antes que fizesse, mas o Incra disse que não tinha recurso”. 

O morador relata ter tentado falar pessoalmente com Levi Pinho Alves em 2022 na sede do Incra em São Luís, mas que não foi recebido pelo superintendente porque não havia agendado horário. 

O próprio superintendente informou Gustavo Barros, em documento enviado em 2023, que o assentamento Veredão está com o georreferenciamento pendente. 

Sob sua gestão, a medição oficial do perímetro da comunidade segue à espera, já tendo completado 13 anos, enquanto processos de titulação privada ocorrem rapidamente.

Membros da comunidade Veredão afirmam que o Incra agiu unilateralmente, favorecendo o sojicultor sem consultá-los. 

Questionado pela reportagem se as comunidades foram ouvidas antes das declarações de falta de interesse social sobre as terras do conflito, Pinho Alves informou que “as manifestações emitidas pelo Incra são fundamentadas nos elementos técnicos, registrais e administrativos constantes dos autos analisados à época de sua emissão”.

Sobre outra propriedade usucapida por Gustavo Barros e que faz fronteira com a comunidade Vila dos Borges/Sangue, a fazenda Monte Alegre, um documento do Incra indica que não há sobreposição com outros imóveis registrados no instituto.

O assessor jurídico da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) Luis Antonio Pedrosa, que acompanha casos como esse, afirma que o desinteresse do Incra sobre as terras caracteriza uma irregularidade.

“Tecnicamente isso não é possível. Se era uma sobra de terra, ou uma terra devoluta, o Incra e o Iterma teriam um interesse imediato ali, considerando a presença dessas comunidades”, declara Pedrosa. “Não era um vazio fundiário que a empresa poderia solicitar para si.” 

Não incluídas pelo Incra nos registros cartográficos das comunidades, as áreas de chapada são parte da vida das famílias. 

Em 2009, a União dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Sangue enviou solicitação ao superintendente do Incra à época para juntar a diferença da área desapropriada (2.967 ha) à área registrada (2.212 ha). O objetivo da comunidade ao somar a parte extra era protegê-la de outros usos, criando assim uma Reserva Legal.

Sob o comando de outros superintendentes, houve tentativas do Incra de anexar supostas terras devolutas estaduais. O órgão contatou o Iterma em 2015 e 2018, pedindo a confirmação da existência de terras devolutas e a consideração do instituto para anexá-las à comunidade. 

Na última ocasião, o Incra escreveu ao Iterma que “esta Superintendência possui interesse em promover a regularização dessa área em benefício das famílias assentadas, dos filhos dessas e outras famílias que utilizam a área”.

Não tendo sucesso, as comunidades perderam para o sojicultor, até agora, o direito de proteger as áreas e de usufruir delas por meio do extrativismo. 

Em e-mail de 2022, um servidor do Incra escreveu a Gustavo Barros que os assentados possuem “total conhecimento dos limites do projeto, assim, caso tenham ultrapassado os limites do assentamento, o fazem por sua conta e risco”, fortalecendo o argumento de posse legítima por meio de compra do empresário.

Em nota enviada pelo Incra à reportagem, Levi Pinho Alves respondeu que “em nenhum momento houve erro” nas declarações que o instituto assinou em favor da GMB Investimentos Holding, pois “a análise demonstrou inexistência de sobreposição com áreas oficialmente pertencentes aos Projetos de Assentamento administrados” pelo instituto.

Sobre o Veredão, o Incra confirmou não ter finalizado o georreferenciamento, alegando questões de “disponibilidade orçamentária, prioridades institucionais e as particularidades técnicas de cada projeto”. 

Sobre a Vila dos Borges, afirmou que a responsabilidade de regularizar a “possível terra devoluta estadual” é do Iterma. 

O Joio questionou o Iterma sobre as tentativas de arrecadação pública das terras já utilizadas pelas comunidades, mas o instituto maranhense não respondeu até a publicação.

Porta giratória II

Por se tratar de interesses coletivos, a ação judicial movida pela GMB Investimentos Holding contra membros da Vila dos Borges — que pediu à Justiça a manutenção da posse ao empresário e a proibição de entrada de moradores das comunidades sobre a área — foi encaminhada da Vara de Chapadinha para a Vara Agrária no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em São Luís.

O advogado que representa a GMB na ação é conhecido na alta política maranhense.

Flávio Vinícius Araújo Costa é advogado de confiança da família Brandão, que governa o estado, incluindo o próprio governador reeleito, Carlos Brandão.

Apadrinhado pelo governador que, historicamente, exerce influência sobre nomeações do TJMA — onde questões importantes envolvendo interesses do governo e empresariais são definidas judicialmente —, Flávio Costa recebeu 20 dos 26 votos de desembargadores para assumir a vaga de desembargador, em junho deste ano.   

De advogado defensor de empresários, Flávio Costa passa a ser julgador de casos remetidos ao TJMA.

Pelo Código de Processo Civil, ele fica impedido de julgar casos dos quais tenha participado como advogado. 

“Ganhando 20 votos de 26, se o governador ou os interesses empresariais que mobilizam a família do governador precisarem do Tribunal de Justiça, eles têm uma ampla maioria, independentemente do voto do Flávio Costa”, afirma Pedrosa, da RAMA, quando perguntado se causas coletivas como esta correm risco no juízo após a nomeação de Flávio Costa.

“Essa situação específica precisa da opinião pública nacional, sair dos limites territoriais do Maranhão, porque é um caso escandaloso em que comunidades tradicionais e um ecossistema muito rico foram praticamente destruídos e apropriados por uma empresa de forma irregular”, conclui.

* Nomes foram trocados para proteger a identidade dos entrevistados.