Defasagem do preço mínimo e falhas na fiscalização ameaçam décadas de avanços que tornaram o Brasil referência internacional no controle do tabaco
Adolescentes conseguem comprar cigarros em padarias e mercados sem que ninguém os impeça. Trabalhadores ainda são expostos à fumaça em ambientes coletivos fechados, como bares e escritórios. E, segundo o epidemiologista André Szklo, pesquisas indicam que a proporção de fumantes entre gestantes já não é muito diferente da registrada entre mulheres que não estão grávidas – um sinal do alcance da dependência da nicotina e das estratégias da indústria.
O cenário pode lembrar os anos 1980, mas é o Brasil de hoje. Depois de quatro décadas de avanços no controle do tabaco, especialistas veem sinais de estagnação e temem retrocessos.
Pesquisador do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e um dos principais especialistas em controle do tabaco do país, Szklo afirma que o enfraquecimento das políticas públicas ao longo da última década interrompeu uma trajetória histórica. Entre 1989 e 2019, a proporção de fumantes no Brasil caiu de quase 35% para cerca de 12%, tornando o país uma referência internacional em saúde pública.
No entanto, dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostram que essa queda perdeu força, disse o epidemiologista em entrevista exclusiva ao Joio. O Vigitel 2024 registrou aumento na proporção de fumantes, mas uma mudança metodológica impede afirmar com segurança a dimensão dessa alta. Para Szklo, o sinal mais importante é outro: o tabagismo não voltou a cair.
Na avaliação de do pesquisador, é preciso fortalecer políticas públicas comprovadamente eficazes no combate ao fumo, como aumentos regulares de impostos e do preço mínimo dos maços. Entre 2016 e 2024, a falta de reajuste manteve o valor do maço congelado em R$ 5 e tornou o cigarro brasileiro um dos mais baratos e acessíveis do continente.
Szklo também defende a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito dos Produtos de Tabaco, um acordo global negociado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e ratificado pelo Brasil em 2018.
Outro problema é a fiscalização. A venda de cigarros avulsos, de dispositivos eletrônicos para fumar e de qualquer produto de tabaco a menores de 18 anos é proibida no Brasil, mas continua comum. Leia a entrevista na íntegra:
O tabagismo vinha em queda no Brasil, só que, a partir de 2017, as taxas estagnaram na faixa dos 9%, segundo números do Vigitel. Já a última edição da pesquisa, de 2024, mostrou uma retomada no tabagismo com um salto para cerca de 11,5% de fumantes. Por que houve essa retomada? Tinha essa tendência de queda, parou e agora voltou a subir.
O Vigitel é a única pesquisa que faz esse mapeamento anualmente, é um retrato das capitais, mas, na ausência da Pesquisa Nacional de Saúde [PNS], cuja última edição foi em 2019 e a próxima, que está acontecendo agora e só deve ser liberada no fim do ano que vem, a gente se apoia no Vigitel. Porém, os dados nacionais da PNS de 2013 e 2019 também são importantes. Ali já detectamos um problema mais agudo. Se você olhar a população de jovens adultos, de 18 a 24 anos de idade, já se via um efeito da iniciação [do tabagismo] na prevalência nesta faixa. Ou seja, essa queda histórica que vinha acontecendo desde 1989, o PNS mostrou que parou de cair. Esse enfraquecimento já se reflete em 2019 na população de jovens adultos com um impacto agudo na iniciação.
Digo isso porque, mesmo no Vigitel, na população de jovens adultos das capitais, isso começou a aparecer ali por 2017, 2018. E o Vigitel 2024 mostrou essa inflexão para os indicadores de tabagismo no geral, e não só para a prevalência. Se você olhar a exposição passiva em casa, no trabalho, tudo ali deu uma piorada, como o uso do dispositivo eletrônico para fumar e assim por diante. Porém, a gente tem que reforçar uma coisa. Houve uma mudança metodológica importante no Vigitel de 2024: a inclusão do celular. Antes era só linha fixa. E vimos que esse grupo do celular que entrou no Vigitel trouxe um perfil diferente que não representa, ou não responde, da mesma forma que a pessoa que tem só linha fixa. Em algumas capitais, 100% da amostra foi celular.
Dito isso, não estou querendo dizer que esse aumento não existiu. Só não posso precisar se foi dessa magnitude [crescimento de 2%]. É uma mudança muito grande em apenas um ano, mas com certeza não houve queda [no tabagismo]. A importância do Vigitel 2024 não é mostrar que teve esse pico, e sim que não houve melhora nessa estagnação, que por si só já é um resultado negativo, uma piora no sucesso que o Brasil vinha tendo. E também mostra que o que foi feito em 2024 com o aumento do preço mínimo e da alíquota do maço, de R$ 5 para R$ 6,50, não teve nenhum impacto no cenário da epidemia do tabagismo.
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Foram 8 anos sem aumento entre 2016 e 2024, quando o preço saiu de R$ 5 para R$ 6,50. Em maio deste ano, houve um segundo aumento para R$ 7,50. Esse segundo aumento é suficiente para conter ou reverter essa retomada no tabagismo?
Então, a gente já viu que em 2024 não foi. Com os dados dos jovens adultos das capitais, fica muito claro que não houve grande impacto em reduzir a iniciação [do tabagismo]. É importante reforçar que o monitoramento da epidemia do tabagismo no Brasil é um sistema de excelência. Temos várias pesquisas periódicas que dialogam entre si. Isso nos distancia da indústria do tabaco, que faz pesquisas dela em um ano, que depois não dialogam com a do ano seguinte, e se contradizem. Também usamos dados macroeconômicos, de renda, emprego, importação e exportação.
Por que falo isso? Porque uma medida que uso bastante é a de acessibilidade econômica: a quantidade de maços de cigarros vendidos ao preço mínimo e que o salário médio do trabalhador brasileiro consegue comprar. E aí quando falo em salário médio, falo também do salário informal, porque a epidemia está concentrada em uma população de baixa renda e baixa escolaridade. E a gente vê claramente que, quando teve o decreto de 2024 que aumentou o preço mínimo para 6,50, houve uma queda na quantidade de maços que você consegue comprar, mas ela está muito longe, por exemplo, dos níveis de 2016. Em 2025 mesmo já se estava no mesmo patamar de antes do decreto de 2024 porque, muitas vezes, o preço do maço não cresce de um ano para o outro, mas o salário e a renda sim. Em 2026, passou para 7,50. Só que, para você recuperar tudo o que a gente estava tendo de benefício até 2018, ou seja, recuperar a inflação e o ganho de renda do trabalhador brasileiro, esse ajuste tinha que colocar o maço por volta de R$ 10. Então, quando ele vai, em 2026, para R$ 7,50, isso já é uma prova da defasagem desse preço mínimo.
Tem uma associação clara entre estagnar o aumento do preço mínimo e estagnar a queda do tabagismo?
Sim, a gente teve essa coincidência, praticamente. O preço mínimo estagnou a partir de maio de 2016. E ele ficou até 2024 sem aumento, a R$ 5. Isso coincide exatamente com o que falei. A PNS de 2019 comparada à de 2013 já não teve queda no tabagismo entre jovens adultos, e isso claramente era um problema. E aí depois o Vigitel foi confirmando isso. É muito clara essa relação entre um enfraquecimento do preço mínimo do cigarro brasileiro e parar de se ter uma queda na proporção de fumantes. O cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo.
Mesmo com esse aumento agora de R$ 7,50?
Sim. Quando você pega a paridade por poder de compra, esse preço mínimo de R$ 7,50 e comparar com os de todos os países da América do Sul, o cigarro brasileiro só não é mais barato que o do Paraguai. Então, comparado com os outros países na América do Sul, todos os outros países estão com o preço mais caro em termos de poder de compra.
A indústria do cigarro alega que esses aumentos vão promover uma migração do produto legal para o contrabandeado, o fumo paraguaio, a falsificação, e gerar prejuízo à economia e à saúde. Esse argumento que eles usam para culpar imposto pelo contrabando, e essa política especificamente, faz sentido?
Não, não faz sentido nenhum. A gente tem vários relatórios de publicações mostrando, inclusive um do Banco Mundial, que a grande maioria dos determinantes do mercado ilegal são extrafiscais. Ou seja, eles têm a ver com uma conjuntura que não passa especificamente pelo preço. Haja vista países em que se tem os menores preços e as maiores proporções de mercado ilegal, como o próprio Brasil, que tem um dos menores preços de cigarro do mundo e um dos maiores percentuais de mercado ilegal. Como os determinantes são extrafiscais, tem a ver com a fragilidade das instituições, a impunidade e a corrupção.
Um elemento importante que não pode ser desprezado também é a aceitação social do mercado ilegal, a sociedade em geral aceitá-lo. E a gente vê claramente um cenário em que o preço real [do cigarro], por exemplo, caiu de 2017 até 2024. E, mesmo assim, continuou um patamar relativamente elevado de mercado ilegal. A última estimativa nacional que a gente teve, de 2019, apontava quase 40% de mercado de cigarros paraguaios. Fora outros problemas paralelos que a gente tem, como, por exemplo, o preço mínimo do cigarro brasileiro muito baixo fazer com que até 30% das pessoas que consomem esse cigarro ilegal estejam dispostas a pagar um preço maior por ele. Maior do que o próprio cigarro legal brasileiro. São desafios extrafiscais, como, por exemplo, uma fidelidade à própria marca paraguaia e que claramente não está só relacionada ao preço. A maneira de a gente enfrentar isso é trabalhar a política fiscal e de preços, e paralelamente trabalhar também com a política na implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos derivados de Tabaco, ratificado pelo Brasil em 2018. Desde então, a gente tem dificuldade em implementá-lo. A indústria não o menciona em nenhum momento como um caminho a ser seguido ou uma solução. Esse protocolo traz várias ações, inclusive de colaboração internacional, de mapeamento desse fluxo dos insumos e das folhas de fumo. Então tem várias coisas que o protocolo dá conta, apesar de não resolver todos os problemas.
Em 2012, a Anvisa proibiu o uso de aditivos que conferem aromas e sabores e aumentam a atratividade dos produtos de tabaco, como mentol, cravo e outros. Só que desde então a indústria garantiu a suspensão da regra na Justiça. No contexto do preço mínimo e da retomada do tabagismo, qual foi o impacto disso para o controle do fumo? Como essa permissão ao uso de aditivos, aromas e sabores dialoga com essa estagnação e, talvez, essa retomada no tabagismo?
O que acontece é que a política de imposto é algo que está na nossa frente. Como a gente sabe que a política de preços é a mais efetiva para a redução da proporção de fumantes, não temos como não mencioná-la e não atribuir grande parte desse problema ao enfraquecimento dela. Tanto é verdade que estudos mostram que ela foi a maior responsável pela queda no tabagismo no país entre 1989 e 2015, mas também temos outras políticas, como a de ambientes livres de fumo, as advertências sanitárias [nos maços] e a proibição da propaganda, mas é uma sinergia.
Quando você já tem um problema, você começa a adicionar outros. Os aditivos, obviamente, contribuem para um efeito combinado. Temos uma resolução de 2012 da Anvisa, que não foi implementada até agora, 14 anos depois. No STF até houve uma vitória para a Anvisa em 2018, mas sem efeito vinculante [ou seja, a indústria pôde litigar de novo contra a regra]. Com isso, desde então tivemos um pico de novos registros de produtos contendo aromas e sabores que deveriam ter sido proibidos nessa regulação de 2012, de cigarros industrializados a fumo para narguilé, cigarro de palha, e assim por diante. Tivemos uma enxurrada de produtos com aromas e sabores no mercado brasileiro, que é uma combinação explosiva.
Temos os dados da própria Pense que mostram que nove em cada dez adolescentes que tentam comprar o seu cigarro não são impedidos, e que isso acontece em estabelecimentos comerciais autorizados, ou seja, não é na rua nem no vendedor ambulante. É padaria, jornaleiro e mercado. Ou seja, a fiscalização é um problema. Então temos um cigarro muito barato, que contém aromas e sabores, com acesso muito facilitado a esse jovem para a iniciação. Sem contar, obviamente, a venda pela internet, muito fácil de acessar e mais difícil de fiscalizar. Temos ainda a venda do cigarro avulso, por exemplo, que também favorece. É um cigarro barato em que, naquele momento, se usa sem estar com tanta dependência [da nicotina]. Isso tudo favorece muito a iniciação.
No Brasil, 80% dos fumantes começam a fumar regularmente até os 18 anos de idade. Se você tem alguém que tinha 14 anos em 2012, ele foi atingido [pelos sabores]. Uma criança que nasceu em 2012 está sendo atingida agora. Então, você já atinge várias gerações de adolescentes. O que vejo são gerações inteiras sendo expostas a um produto muito barato, e temos os aditivos. O fumo para narguilé [que usa muitos aditivos de aromas e sabor], por exemplo, na penúltima Pense, era um produto muito mais usado do que o cigarro convencional. Então há esse poliuso, em que você começa por um produto, migra para o outro, e todos estão recheados de aromas e sabores.
Os últimos números do Pense, de 2024, mostram que o uso de cigarro eletrônico por adolescentes atingiu quase 9% no Brasil. E esses números já são próximos dos índices do Reino Unido, por exemplo, que era tido como um mau exemplo nesse controle. Por que a gente chegou a esses índices, mesmo com uma proibição aos vapes em vigor?
Uma parte da explicação eu acabei de dar na resposta anterior. A outra é que se a gente tem problemas de fiscalização, eu costumo me ocupar em avaliar a efetividade da implementação da lei. Até hoje, quando você vai olhar para os dados da Vigitel, por exemplo, há pessoas que relatam que foram expostas ao fumo passivo em recinto coletivo fechado e ambiente de trabalho fechado. Esse número tinha que ser zero, mas a gente ainda tem essa exposição. Como eu falei, há a venda para menores de idade. Então, o fato de que a gente tem uma regra que proíbe comercialização, propaganda, distribuição de dispositivo eletrônico para fumar no Brasil, não impede que o vape esteja disponível no mercado. E não é só aqui. Nos Estados Unidos, apesar de ser legalizado, a maior parte das marcas de vapes circulando são ilegais. Na Austrália, só estava autorizado o vape sem nicotina, mas houve um aumento expressivo do uso entre adolescentes do cigarro eletrônico com nicotina. Então isso não é um “privilégio” só nosso, mas o Brasil tem um desafio grande com a falta de fiscalização.
Acrescenta-se a isso a venda em ambiente digital, que é uma terra de ninguém. Então, se a gente já está com dificuldade de fiscalizar o ponto de venda físico, imagina o digital [que é ilegal para tabaco]. E assim, de fato, hoje em dia estamos com números equivalentes ou até piores em termos de uso atual de vapes entre jovens, quando a gente compara, por exemplo, com o Reino Unido e inclusive os Estados Unidos.
Porém, quando você vai olhar no detalhe, há diferenças importantes. A proporção de uso diário do Brasil ainda é muito inferior à de adolescentes e adultos no Reino Unido. Isso mostra que cada país tem que ser observado com as suas peculiaridades. É um grande erro, e a indústria do tabaco estimula a gente a cometê-lo o tempo todo, pegar exemplos de fora e comparar de uma maneira rasteira com os dados brasileiros. E como eu falei, infelizmente para a indústria do tabaco, nós temos um sistema de monitoramento que é muito completo, abrangente e detalhado.
Então, quando a gente começa a olhar, a gente vê que a liberação de dispositivos eletrônicos para fumar, por exemplo, no Reino Unido, fez com que jovens muito novos evoluíssem rapidamente na dependência desses produtos e fazendo uso diário deles. Essa não é a realidade ainda do Brasil. Até mesmo porque ela dialoga com um cigarro comum muito barato. Quando você avança na dependência, é natural que aumente o uso dual ou, inclusive, haja uma migração. Isso não elimina o problema que vivemos porque há um perfil populacional que está se expondo a esses produtos e que não teriam começado a usar o cigarro comum se não fosse por eles [vapes]. A gente vê uma penetração muito grande em jovens adultos do sexo feminino que é maior, inclusive, do que entre os meninos. Isso é um dado preocupante, mas ainda é um cenário relativamente melhor do que o cenário que temos nos países em que o vape é liberado, mas há essa combinação explosiva e vemos que a epidemia da dependência da nicotina no Brasil está longe de ser resolvida e que esses dispositivos estão potencializando o problema. Assim como a presença dos sabores e aromas nos produtos de tabaco também potencializa, a venda ilegal a menores de idade e de cigarro avulso também, e por aí vai.
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Com base nesse aumento do consumo, a indústria do tabaco costuma dizer que a proibição não protegeu o jovem desse uso, logo o produto deveria ser liberado porque a legalização, de algum modo, vai proteger o usuário e garantir o acesso a um produto “com controle sanitário”. Como é que você vê esse argumento e também qual seria o impacto de uma eventual liberação dos vapes nesse contexto brasileiro?
A indústria do tabaco tem falácias que ela sempre repete nessa lógica da proteção do jovem brasileiro. Uma é a da qualidade, que esse adolescente está exposto a um produto ilegal de baixa qualidade. Um produto legalizado, então, seria um produto de qualidade. Esse argumento chega a ferir o bom senso e a inteligência de qualquer pessoa porque todas as doenças causadas pela nicotina e pelos derivados de tabaco foram descobertas em estudos feitos com produtos legalizados, “de qualidade”. É como a indústria do tabaco dizer para você pular do 35º andar e não do 40º porque seria menos pior.
A gente sabe que os determinantes do mercado ilegal não passam por legalizar ou não. Os mesmos problemas que a gente tem hoje em dia com o cigarro comum, vamos continuar tendo com o produto legalizado ou não legalizado. A rota de entrada segue os mesmos determinantes, as mesmas rotas, principalmente do Paraguai. Isso não vai se alterar legalizando ou não. E na proteção desse adolescente, já temos problemas muito sérios com a legislação vigente. Se você legaliza, você adiciona mais pólvora aos problemas. Temos que manter essa proibição, fazer valer a fiscalização e avançar na implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco, porque são essas as medidas que resolvem. Na verdade, a indústria cria falsos dilemas e falsas causalidades para justificar, na verdade, um enfraquecimento geral da Política Nacional de Controle do Tabaco.
A comunidade do controle do tabaco começou a falar aqui no Brasil de como implementar medidas que visem o “fim de jogo” para o tabaco, ou seja, metas que derrubem a prevalência de tabagismo para menos de 5% e criem gerações livres do fumo. O Brasil estava nesse caminho, mas a estagnação e a retomada do uso prejudicaram. O que o país precisa fazer para tornar esse fim de jogo um horizonte mais viável?
Há muito tempo já há essa discussão de como dar um xeque-mate na indústria. Se fôssemos fazer uma analogia com uma doença transmissível, seria tornar a epidemia do tabagismo em uma situação endêmica. Há algo ali que você não consegue eliminar completamente, mas que segue presente em um patamar sob controle. Chegar a isso pressupõe várias medidas que sejam mais ousadas do que as que temos. Por exemplo, se você está com advertências sanitárias nos maços, é preciso avançar para a embalagem genérica padronizada. Se o ponto de venda ainda permite exibir o cigarro, vai avançar para colocá-lo em uma gaveta e não deixá-lo mais à mostra.
Foi muito discutida recentemente no Reino Unido a lei da geração livre de tabaco, em que eles decidiram impedir uma população inteira a partir de certa idade a não poder mais comprar derivados de tabaco. Já o Brasil tem suas próprias medidas existentes, mas que carecem de fiscalização, então como falar de xeque-mate quando temos tantas questões que ainda não estão resolvidas aqui? Medidas mais ousadas são muito bem vindas, mas precisamos estabilizar o que já temos. E quanto mais você avança, mais a sociedade vai se afastando dessa normalização dos produtos derivados de tabaco. Quanto mais essa prevalência [do tabagismo] cai, mais você cria um ambiente favorável para o xeque-mate. Só que essa é uma indústria que vai se reinventando. Ela se reinventou com os vapes, ela agora vem com os snus [sachês de nicotina] e outros produtos que são uma ameaça às políticas existentes. Então, como é que a gente vai avançar? Como criar ambientes livres de fumo em áreas coletivas abertas se agora a gente tem uma ameaça de novo, das pessoas fumando em ambientes coletivos fechados?
A indústria do tabaco também propõe vapes e sachês como uma forma de se “parar” de fumar e abandonar o cigarro.
Como resposta, a gente sempre coloca o seguinte: no Brasil, você tem muito o que fazer pela cessação, inclusive com medidas que poderiam ter um grande impacto populacional. Eu costumo falar muito, por exemplo, do aconselhamento breve, uma medida proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) entre as suas diretrizes de tratamento do tabagismo. Ela diz o seguinte: com uma medida populacional e aconselhamentos sobre parar de fumar de entre 30 segundos a 3 minutos no máximo, você consegue ter uma capilaridade, por exemplo, em qualquer visita de rotina a qualquer profissional de saúde. Se você oferecer isso para a população brasileira, há mais impacto do que ofertar um medicamento. Você não tem como dar remédio [como adesivos, gomas e bupropiona] para 20 milhões de usuários dependentes da nicotina, então a gente tem muito a fazer com as medidas existentes.
Recentemente, a BAT litigou contra a Anvisa para conseguir liberar um sachê de nicotina deles aqui no Brasil. Como é que você vê a possibilidade desses sachês entrarem no mercado brasileiro? Qual seria o tipo de impacto que você estima?
O impacto sempre é de você criar uma população dependente da nicotina, que vai ter, como eu falei e, voltando a repetir, esse efeito sinergético. Uma vez que você está dependente da nicotina, você migra para outros produtos. O cigarro convencional ainda é um produto super importante quando você pega a população como um todo porque é o mais consumido e mais barato. Esses novos produtos [vapes e sachês] deixam a pessoa dependente e, depois, ela migra para o que satisfizer essa dependência da nicotina e estiver à disposição. Fora os efeitos na saúde de se começar a fazer o uso dual desses produtos. Os estudos que estão saindo têm uma consistência em mostrar que o efeito do uso de vários produtos é sempre pior comparado a você usar só um deles.
A gente tem esse desafio porque você vai impactar, obviamente, no serviço de saúde, nos custos para a sociedade e atrair novos usuários, inclusive de perfis diferentes, usando e transitando por esses vários produtos de nicotina. A introdução dos dispositivos eletrônicos para fumar, por exemplo, criou um desafio para as políticas vigentes, ou seja, a proibição de fumar em recinto coletivo fechado. Surge um retrocesso nessa desnormalização que a gente tinha conquistado, porque as novas gerações não viveram o que as gerações passadas viveram. Elas não tiveram, por exemplo, que pegar um avião e, durante o voo, sentar junto a fumantes. A gente já vê alguns cenários da realidade brasileira que me deixam assustado. As últimas pesquisas têm mostrado, por exemplo, que a gente não tem mais uma diferença grande na proporção de fumantes entre mulheres grávidas e mulheres não grávidas. Tradicionalmente, o que acontecia quando a mulher engravidava, ou estava se preparando para engravidar era que, em média, 50% delas, inclusive no Brasil, paravam de fumar. Então, a gente está vendo hoje em dia que não há mais essa diferença.
Isso também é um efeito do marketing da indústria do tabaco. Então, se ela está achando que o dispositivo eletrônico para fumar é menos danoso, e ela pode continuar a usá-lo se quiser, mesmo grávida, será que ela não pode usar uns snus [sachês]? O tabaco é um produto que causou 100 milhões de mortes no século XX e agora no início do XXI já tem uma estimativa de mais de 160 milhões de mortes atribuídas. Como que um produto inerentemente letal consegue sobreviver? A ideia do xeque-mate para o tabaco era muito calcada nas medidas contra o cigarro industrializado. E agora, com produtos novos?
