Carta da iniciativa “Agroecologia nas eleições” busca subsidiar a criação de políticas públicas e cobrar compromissos assumidos pelas campanhas
As políticas públicas para a agricultura familiar que colhem os melhores resultados são as que têm origem em experimentações desses mesmos agricultores. É o que resume Roselita Vitor. “O que tem dado certo são políticas que vêm dos territórios. A gente sempre fala para pensarem política de baixo para cima, esse é o grande segredo”.
Roselita tem conhecimento de causa: é agricultora assentada da reforma agrária no assentamento de Queimadas, no município paraibano de Remígio, e há anos constrói incidência política como membro da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).
No começo dos anos 2000, os agricultores da região do Planalto da Borborema construíram uma série de estratégias de convivência com a escassez de chuva, particularidade do clima local. O estoque de forragem e as cisternas são exemplos de iniciativas locais que acabaram se tornando políticas públicas locais e federais.
A importância de se basear políticas públicas em demandas dos territórios é o cerne da Carta Política para as Eleições 2026, lançada nesta terça-feira (16) pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). O documento compõe a campanha Agroecologia nas Eleições.
A carta foi apresentada durante a reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e tem o objetivo de centralizar a agenda agroecológica no debate eleitoral. Ela reúne 47 propostas concretas, divididas em 12 eixos estruturantes, para a garantia da soberania alimentar no país.
Algumas dessas propostas prevêem regulamentar e expandir recursos para planos, políticas e programas já existentes. Outras apresentam medidas novas, como a criação de programas de fomento à estruturação de bancos e casas de sementes comunitárias, a taxação de agrotóxicos e a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos por drones e aviões em todo o território nacional.
Essas propostas partiram de uma ampla construção com organizações da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas e extrativistas. A ASA é uma das organizações que participou da elaboração do documento. Roselita acredita que a carta política é um instrumento de mobilização das próprias comunidades.
“Quem constrói a agroecologia são as pessoas. Elas que estão com a mão na massa. Então os territórios precisam se apropriar do sentido da carta. Ela tem que ser precedida de um debate anterior e, quando feito dessa forma, tem uma grande contribuição a dar: chamar aquele candidato ou candidata à responsabilidade”, explica.
A carta política será apresentada para as candidaturas ao longo do atual processo eleitoral, buscando assinaturas que criem compromissos dos candidatos com a agenda agroecológica. A iniciativa está na sua quarta edição, sendo colocada em prática desde as eleições municipais de 2020. As cartas anteriores reuniram centenas de assinaturas e serviram de subsídio para textos legislativos em diferentes estados e municípios.
“É muito interessante perceber como cada território faz uso da carta, inclusive complementando suas demandas com pautas locais”, conta a cientista social Sara Luiza Moreira, membro do núcleo executivo da ANA e da equipe da Agroecologia nas Eleições de 2026. Legislações municipais para a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, por exemplo, têm sido um importante reflexo das propostas das cartas políticas da ANA.
Sara avalia que a iniciativa se mostrou fundamental após os ataques às políticas de segurança e soberania alimentar pelo governo Bolsonaro, principalmente durante a pandemia de Covid-19. “A gente foi entendendo que o nosso processo histórico de incidência sobre políticas públicas só pode acontecer em um contexto democrático”, explica.
A própria CNAPO, instância de participação da sociedade civil responsável pela elaboração da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, onde a carta foi lançada nesta terça-feira, exemplifica a importância da participação social para o cumprimento de políticas públicas. A comissão foi um dos inúmeros espaços do Sistema Nacional de Participação Social extintos no início da gestão Bolsonaro.
Segundo Sara, esse acúmulo acendeu o alerta tanto para a necessidade de diálogo com candidatos sobre a importância da agroecologia, quanto de interlocução com a própria sociedade, “mostrando que a gente também precisa votar em pessoas que apoiem a agricultura familiar, camponesa, indígena, quilombola, a agricultura que tem muita produção e saber das mulheres e das juventude”, afirma.
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Policrise e ameaças à agroecologia
Esse movimento duplo de uma carta política direcionada tanto para fora quanto para dentro, de acordo com Paulo Petersen, agrônomo e membro do núcleo executivo da ANA, não é à toa — é uma consequência da agroecologia ser, por excelência, um campo que articula diferentes causas.
“Os sistemas alimentares conectam várias lutas, não só rurais, mas também urbanas, que têm expressões muito específicas localmente, mas também efeito nacional. Essa agenda é estruturante e, no momento, passa pela articulação de três questões: alimentar, agrária e climática”, defende.
Como explica Paulo, enquanto o modelo de produção de alimentos está no centro da agenda agroecológica, a questão não se resolve sem o enfrentamento da concentração de terras nas mãos do agronegócio. Já o colapso climático seria resultado direto das implicações dessas primeiras questões.
O texto da carta da ANA destaca que, no Brasil, o sistema agroalimentar industrial seria um dos “principais vetores” de uma policrise: um contexto crítico de ameaças à democracia em todo o mundo, e em que o avanço do conservadorismo e de discursos de ódio ameaçam as soberanias nacionais e agudizam a emergência climática.
“Em resposta às crescentes pressões sociais diante do agravamento de uma policrise (social, política, econômica, ecológica, cultural e alimentar), grandes corporações e agentes financeiros apresentam alternativas técnicas e econômicas incapazes de solucionar as causas estruturais da crise”, ressalta o documento.
O setor agroalimentar industrial é responsável por 70% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), além de degradar solos, biodiversidade e recursos hídricos, e também de descumprir funções sociais como a geração de postos de trabalho, a dinamização de economias rurais e a promoção da saúde coletiva.
Nesse sentido, Paulo é sistemático: “sem enfrentar a questão agrária, nós não teremos a menor possibilidade de enfrentar a crise climática e a questão alimentar. E enfrentar a questão agrária é posicionar a agroecologia. Então, a carta não se trata só de pautar políticas específicas, mas é para recolocar algumas questões que são centrais”, avalia.
O documento apresenta a transformação estrutural dos sistemas agroalimentares, com base na agroecologia, como agenda fundamental para a superação dessa crise. Também ressalta que isso implicaria na contestação das chamadas “falsas soluções”, alternativas supostamente sustentáveis apresentadas pelo capital financeiro para mitigar o colapso climático.
As propostas apresentadas buscam justamente a aplicação de políticas construídas coletivamente pelos povos do campo, das águas e da floresta que batem de frente com a estrutura dessas falsas soluções.
Entretanto, a carta alerta que os caminhos para esse enfrentamento seguem limitados pela expansão do agronegócio e de outros setores predatórios que ameaçam tanto a soberania territorial desses povos quanto à sua saúde e produção de alimentos saudáveis.
O documento lista legislações e cenários que ameaçam ou bloqueiam o processo de transição agroecológica. Entre elas estão o avanço do agronegócio e do extrativismo verde; a mercantilização da vida e dos bens comuns; o aumento do conservadorismo e das violências; o desmonte institucional e a usurpação do orçamento público; e a desinformação, também via inteligência artificial.
Lula 3 e o cenário eleitoral
A atual edição da carta política da ANA vem em um contexto diferente das anteriores: após os movimentos sociais conquistaram o lançamento de uma série de políticas públicas agroecológicas no atual mandato do governo Lula.
Alguns exemplos são o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) — que estavam engavetados havia anos.
Essas conquistas, segundo o documento, “sinalizam a efetividade das relações fundadas na governança democrática dos sistemas agroalimentares e de relações mais justas e igualitárias” e já deram importantes frutos. A carta destaca que o maior deles teria sido a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
O indicador mede a porcentagem da população em risco de subnutrição em cada país. Uma porcentagem acima de 2,5% posiciona o país no mapa. O Brasil já havia saído do Mapa da Fome em 2014, após uma década de aplicação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. Em 2021, porém, voltou a constar no indicador, do qual saiu novamente em julho de 2025.
Apesar das conquistas, a articulação avalia que a realidade atual é paradoxal, uma vez que políticas agroecológicas estão imobilizadas por um orçamento público sequestrado pela política fiscal e pelas emendas parlamentares. É o que explica Sara Moreira.
“A lógica das emendas hiperfaturadas capturam o recurso do governo federal, quem controla as ações de fato é o legislativo. A gente entende que isso não é construção de política pública” defende.
O debate do sequestro do orçamento público por emendas parlamentares têm ganhado força. Se em 2015, R$ 15,4 bilhões do orçamento eram destinados a essas emendas, uma década depois, esse montante já somava R$ 50,4 bilhões. Em 2025, as emendas equivaleram a quase 30% do orçamento discricionário do governo federal.
Embora as emendas pareçam abrir possibilidades de acesso a recursos por diferentes partidos políticos, na prática, em um Congresso Federal dominado pela direita, esse volume tem sido acessado majoritariamente por um campo contrário ao projeto agroecológico.
“Faz com que o recurso federal que deveria implementar o Planapo, por exemplo, não exista. Não adianta construir e lançar planos se eles não se concretizam”, afirma Sara.
Em paralelo ao entrave orçamentário, os altos subsídios públicos ao agronegócio seguem intocados. Por esse motivo, para Paulo Petersen, não se trata apenas de disputar o orçamento, mas também o projeto político.
“O principal problema é que o outro projeto tem muito orçamento. A gente precisa botar freio no orçamento para aquilo que a gente combate, interromper subsídios para o agronegócio e para a comida ultraprocessada para que a gente possa fazer uma inversão de prioridades”, avalia.
O agrônomo argumenta que há uma impossibilidade de convivência entre os projetos da agroecologia e do agronegócio. Enquanto o agronegócio e a alimentação industrializada estiverem sendo estimulados pelo Estado, não haverá espaço para uma perspectiva de outro tipo de sistema alimentar”.
Assim, no atual cenário eleitoral, apesar de se posicionar em apoio à reeleição de Lula, a ANA busca também incidir na disputa interna de projetos. Nesse contexto de limitações estatais, para Paulo, a solução segue via territorialização da construção de políticas públicas.
“A política pública tem que ser uma coprodução entre o Estado e a sociedade. A gente não pode depositar tudo no legislativo, no executivo, sendo que a gente não tem hegemonia. Precisa fortalecer as organizações nos territórios”, afirma.
Esse fortalecimento é o papel principal de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que incentivam a produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar, cujas ampliações estão prevista na carta política.
“Eles fortalecem cooperativas, organizações locais. Vai além de uma questão de distribuição de recursos financeiros. É um lugar de politização, um lugar onde as pessoas se reúnem, disputam localmente, disputam com a prefeitura, e vão construindo massa crítica”, explica Paulo.