Programa de Aquisição de Alimentos compra produtos da agricultura familiar e os distribui como política de combate à fome no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não levou três meses para, após voltar ao Palácio do Planalto em 2023, recriar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Lançado em 2003 como parte do Programa Fome Zero, o PAA havia sido substituído pelo Alimenta Brasil em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi reativado em cerimônia em Recife, na qual Lula ratificou o compromisso de seu novo governo com o combate à fome no país.
“Nós voltamos a governar este país para mudar a história deste país. Quem nunca passou fome não sabe quanta falta faz comer. Se Deus me fez chegar até aqui, não vou desistir antes de cumprir a profecia de que esse povo tem que comer três vezes por dia”, disse Lula a milhares de pessoas que lotavam o ginásio Geraldão, na capital pernambucana.
Naquele momento, havia se passado oito meses da reinclusão do Brasil no chamado Mapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2022, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 33,1 milhões de brasileiros passavam fome todos os dias. A volta do PAA surgia como uma solução imediata para esse problema.
O programa para compra e distribuição de alimentos foi, então, fortalecido como nunca antes. Bateu recorde de recursos, beneficiados e comida distribuída em 2023. Segundo o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA foi uma das ações que mais contribuíram com a saída do país do mesmo Mapa da Fome, desta vez em 2025.
Apesar dessa importância, de 2023 para cá o PAA voltou a encolher. Para especialistas e o próprio governo, isso ocorreu devido à dificuldade do Executivo em garantir recursos para políticas públicas ante à pressão crescente de parlamentares por dinheiro para emendas.
“O PAA é um exemplo de política pública assertiva. O problema é que a forma como os recursos para ele são discutidos no Congresso está equivocada”, resumiu Vânia Marques Pinto, presidenta da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entusiasta do programa também por conta dos impactos positivos dele sobre a agricultura. “O papel do Congresso na definição do Orçamento precisa ser repensado diante dessa pressão por emendas.”
Sílvio Isoppo Porto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ratificou em entrevista ao Joio que o maior problema do PAA hoje é orçamentário. “Não tenho dúvida do compromisso do presidente Lula com o PAA e com uma política de combate à fome. Mas há uma questão sobre recursos.”
Modalidades do PAA
Compra com Doação Simultânea – O governo compra os produtos do agricultor familiar, que os distribui diretamente para entidades sociais e equipamentos públicos de segurança alimentar, como as redes de assistência social. A entrega é feita em circuitos curtos, ou seja, para entidades que estão perto geograficamente da produção. A operação é feita pela Conab, estados e municípios.
Compra Direta – Com intuito de assegurar preços ao agricultor familiar, a Conab opera compras de alimentos, entre grãos, castanhas e leite em pó, e os distribui para públicos em situação de insegurança alimentar. A Compra Direta tem seu maior efeito quando o mercado está pagando abaixo do preço de produção, assegurando preço justo ao agricultor beneficiário do programa.
Apoio à Formação de Estoques – Para assegurar preços aos agricultores familiares, a associação de agricultores emite uma Cédula do Produto Rural (CPR-Estoque) para a Conab, que faz o pagamento da produção. O recurso adiantado serve para a formação de estoques dos agricultores e beneficiamento e armazenamento da associação, que tem o período de 12 meses para vender a produção ao mercado e devolver o recurso à Conab, acrescido de juros.
Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite/PAA Leite – A modalidade incentiva a produção continuada de leite de vaca e de cabra por produtores familiares e a distribui gratuitamente a grupos de famílias inscritas no CadÚnico, assim como para entidades cadastradas e redes de alimentação e nutrição.
Compra Institucional – Órgãos e entidades públicos da União, estados e municípios podem comprar alimentos de agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais para abastecimento interno com dispensa de licitação.
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PAA em números
A Conab, junto com o MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), são os órgãos do governo federal responsáveis pela gestão do PAA. A companhia, inclusive, mantém um painel interativo em seu site para divulgação de dados oficiais sobre a execução do programa. O painel mostra recursos públicos aplicados na compra de alimentos, a quantidade de alimentos comprada e a quantidade de agricultores familiares que vendeu produtos ao governo. Não está disponível a quantidade de pessoas que receberam os alimentos por meio do PAA.
Esse painel mostra que, em 2021, o PAA chegou ao “fundo do poço”. Naquele ano, o programa usou só R$ 18,6 milhões para comprar 5,2 toneladas de alimentos. O valor gasto foi 91% menor do que o de 2020 e a quantidade de alimentos, 92% inferior.
Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, os números não foram tão ruins, mas ainda ficaram bem abaixo da média histórica do programa. Foram gastos R$ 65,5 milhões para a compra de 17,8 toneladas de alimentos.
A volta de Lula à presidência, em 2023, mudou a situação de forma considerável. No primeiro ano do governo, a Conab investiu R$ 591 milhões no PAA – 800% a mais do que no final da gestão Bolsonaro – para a compra de 86,1 toneladas de alimentos – 386% de crescimento. Os números são os mais altos já verificados para o programa, segundo o painel da Conab.
No ano seguinte, contudo, os resultados do PAA baixaram de forma significativa. Foram executados R$ 209 milhões e compradas 30,6 toneladas de comida – 64% menos em recursos e em quantidade de alimentos adquiridos, já por conta de restrições orçamentárias, de acordo com Porto.
No ano passado, houve mais recursos destinados ao programa. Mais de R$ 450 milhões foram aplicados na compra de alimentos, o segundo maior montante da história do PAA. Com isso, foram compradas 51 toneladas de alimentos, quantidade acima da média anual do programa, mas 40% menor do que a adquirida em 2023.
O presidente da Conab afirmou ao Joio que, em 2026, o PAA deve ter mais recursos do que em 2025 por conta de uma suplementação orçamentária já solicitada. Dados orçamentários tabulados pelo Senado por meio da plataforma Siga Brasil, no entanto, não indicam um crescimento.
Segundo a plataforma, R$ 800 milhões estão reservados no Orçamento da União para toda compra de alimentos vindos da agricultura familiar neste ano. Em 2025, foram reservados R$ 1,2 bilhão – valor que foi totalmente executado, segundo o Siga Brasil.
O MDS, que também gere o PAA, cita valores mais altos usados na aquisição de alimentos da agricultura familiar para fazer um balanço do programa. Apesar de usar dados diferentes, o órgão também reforça que o programa foi reativado com robustez em 2023, perdeu recursos em 2024 e voltou a crescer em 2025. O balanço do MDS também mostra que em 2025 o PAA teve a maior dotação orçamentária de sua história, com R$ 1,25 bilhão.
Esse valor recorde, porém, não considera a inflação. Com correção monetária, os valores divulgados pelo MDS são cerca da metade dos verificados há pouco mais de dez anos. Segundo um balanço do próprio ministério ao qual o Joio teve acesso, em 2012 a União tinha mais de R$ 2 bilhões para compra de alimentos de pequenos produtores.
Agricultores e outros beneficiados
Apesar da instabilidade, cerca de 136 mil agricultores familiares acessaram recursos do PAA entre 2023 e 2025, de acordo com balanço da gestão da Conab apresentado no último dia 27. Desses, 27 mil eram integrantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs) e 36 mil assentados da reforma agrária. Ao todo, 2.780 organizações de agricultura familiar forneceram alimentos ao programa, dentro de mais de 6 mil projetos.
José Giacomo Baccarin, professor de economia e política agrícola da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), disse ao Joio que esses agricultores vendem ao governo em processos menos burocráticos, sem necessidade de licitação. Isso, de certa forma, garante a eles um mercado para seus produtos. Garante também condições mínimas para viabilizar a produção.
“O programa permite uma relação bem mais direta com produtores de vários tipos de produtos, produzidos em diferentes regiões”, explicou Baccarin, ressaltando que o PAA, além de ajudar no combate à fome dos mais pobres, também tem papel importante no incentivo à produção de comida no Brasil.
Segundo o professor, considerando esse papel de organização da produção do meio rural, o PAA deveria ter orçamento garantido e estável. “Seria muito importante que ele tivesse uma estabilidade maior até para que o agricultor pudesse contar com ele.”
Giselda Coelho, membro da coordenação nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confirma esse benefício aos agricultores. Ela ressaltou que o PAA não tem uma distribuição geográfica uniforme. Isso faz com que ele, historicamente, beneficie mais agricultores do Nordeste e do Norte. “O PAA tem impacto direto sobre as famílias. Mas é preciso garantir que famílias de todas as regiões acessem essa política, justamente por reconhecer que ela é importante, afirmou.
De acordo com o painel da Conab sobre o PAA, cerca de 46% dos recursos aplicados pela companhia foram destinados ao Nordeste. Somados aos recursos da região com os destinados ao Norte, são 64% do PAA. O Centro-Oeste, por sua vez, recebeu 9%.
Para Giselda, o PAA também precisa avançar no apoio a agricultores e comunidades para melhorias na estocagem e logística de seus produtos. Isso, segundo ela, facilitaria a comercialização de pequenos agricultores com o governo.
Dados da Conab indicam que, com a estrutura atual, o programa distribuiu 9 mil toneladas de alimentos a cozinhas solidárias Brasil afora. Segundo o MDS, mais de um terço das doações foi formado por hortaliças, raízes e tubérculos comestíveis . Frutas, cascas de citros (citrinos) e de melões compunham outro quarto das doações. Já leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal representaram pouco mais de 15% do volume doado.
O MDS informou também que todo esse alimento foi destinado a 16 mil entidades. O balanço do PAA ao qual o Joio teve acesso aponta também que 8 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo PAA de 2023 a 2025.
“A saída do Brasil do Mapa da Fome é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável. O PAA é um dos programas que colaboraram para essa conquista”, declarou o MDS sobre a importância do programa para indicadores sociais do país, reforçando que ele “é uma referência em política pública”.
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Necessidade de avanços
Vânia, da Contag, alertou que não é porque o Brasil saiu do Mapa da Fome que o PAA não é mais necessário. Ela reforçou pedidos de que o programa seja ampliado e constantemente aperfeiçoado.
Porto, da Conab, falou que a companhia está focada na ampliação de sua capacidade operacional para poder avançar com o PAA. Parte desse esforço está destinado a reformas e ampliação das estruturas de estoques públicos para que eles possam receber alimentos vindos dos agricultores e organizar a distribuição deles.
O MDS, por sua vez, informou que quer avançar num conjunto de políticas públicas de segurança alimentar assegurando o direito à alimentação adequada – direito fundamental de toda pessoa, previsto pela Constituição Federal – “sem deixar ninguém para trás”. O PAA faz parte dessa estratégia.
