Extintos no governo Bolsonaro, Consea, Condraf e Cnapo se articulam para ouvir produtores rurais, ampliar ações e garantir a soberania alimentar no país
O combate à fome, o fortalecimento da agricultura familiar e a produção de alimentos sem agrotóxicos caminham juntos – e são temas urgentes em um cenário de crise climática e de instabilidade das relações internacionais.
Com base nessa premissa, os conselhos da sociedade civil que tratam das políticas públicas nessas áreas têm unido forças para defender a soberania alimentar brasileira, como explica Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
“Há temas que são comuns, há defesas ou denúncias que precisamos fazer e que ganham muito mais força”, diz.
Junto do Consea, participam da articulação o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).
A aproximação entre as entidades começou em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando os conselhos foram reativados após um período de extinção.
A articulação se fortaleceu no último ano e, em março de 2026, representantes do Condraf, do Consea e da Cnapo realizaram a primeira plenária conjunta. Dali, saíram algumas propostas para o trabalho em parceria.
“A gente tem defendido que é papel dos conselhos não só sugerir propostas de política pública, mas monitorar as políticas públicas efetivadas nos territórios”, conta Paulo Petersen, membro da mesa coordenadora da Cnapo.
Isso significa ir a campo para ouvir as famílias produtoras, compreender quais políticas funcionam e coletar sugestões para otimização das propostas. “Uma coisa é você ter uma política que é nacional, foi anunciado no Palácio, sai na imprensa e tudo. Outra coisa é a efetividade dessa política”, aponta Petersen. “Como é que os agricultores estão percebendo, os consumidores estão percebendo, que efeitos práticos eles estão gerando em diferentes contextos?”, questiona. A articulação busca essas respostas.
Na plenária realizada em março, o debate foi centrado no Plano Safra e no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Para este último, já há um diagnóstico.
“Os três espaços de participação social avaliam que ele precisa de maior prioridade política para ampliar a sua implementação, tanto do ponto de vista de ampliar suas metas, acelerar sua implementação, mas também um fortalecimento orçamentário”, diz Recine.
O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar busca estruturar um sistema eficiente e sustentável de abastecimento de alimentos no país, com foco nas populações mais vulneráveis, no fortalecimento da agricultura familiar e na produção de alimentos saudáveis. Um dos eixos propõe o fortalecimento da produção de alimentos por meio de sistemas agroecológicos e das redes de sementes crioulas.
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Sistemas alimentares e crise climática
Os sistemas alimentares são, ao mesmo tempo, vítimas e causadores da crise climática. Essa conclusão é apresentada no relatório Caminhos para uma Transição Justa nos Sistemas Agroalimentares, lançado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla original), em novembro de 2025, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA).
Enquanto os pequenos produtores sofrem com as consequências de enchentes, estiagens e outros eventos climáticos extremos, o modelo de produção em larga escala desmata e aumenta as emissões de gases do efeito estufa, causadores da crise climática.
“Os sistemas agroalimentares são atualmente caracterizados por níveis crescentes de fome e desnutrição, especialmente em áreas rurais do Sul Global”, destaca o documento da FAO. “Transições justas nos sistemas agroalimentares devem, portanto, garantir que nenhum indivíduo fique com fome ou desnutrido devido aos efeitos das mudanças climáticas”, destaca o texto.
Na articulação dos conselhos, o tema da transição justa dos sistemas alimentares sustenta os demais debates. Ao tratar da produção sem agrotóxicos, do fortalecimento da agricultura familiar e do combate à fome, é inevitável alertar para a urgência da mudança do modo de produção no campo.
“O agronegócio estabelece esse formato de pensar a agricultura, pensar o rural a partir da produção de commodities, a partir da produção do mercado externo”, denuncia Lidenilson Silva, vice-presidente do Condraf e doutorando em desenvolvimento rural pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). “E do outro lado você tem os camponeses, as camponesas, você tem a assistência técnica, você vai manter outro modelo baseado numa relação de convivência com o ambiente”, ressalta Silva, que é agricultor familiar e dirigente do Movimento Camponês Popular (MCP).
A ideia é que a articulação se fortaleça mais com a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais e movimentos indígenas – cujo modo de vida e de produção de alimentos se dão em harmonia com as boas práticas ambientais.
Fortalecer soberania alimentar é estratégia em tempos de instabilidade
Durante o governo Bolsonaro, os conselhos voltados para a produção de alimentos saudáveis foram extintos, em um duro golpe contra a soberania alimentar no país. A suspensão dos trabalhos veio depois do fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2016, no governo de Michel Temer (MDB).
Diante desse histórico, a articulação desses espaços de participação da sociedade civil é, também, uma estratégia de fortalecimento político.
“Tem esse papel muito político da representação dos territórios, da representação política do segmento da sociedade, mas sobretudo da capacidade coesa de dialogar sobre temas estruturantes com a pauta das políticas públicas”, diz Silva.
Para Recine, trata-se, também, de uma estratégia de sobrevivência em um cenário de instabilidade internacional.
“Todos esses conflitos geram, logicamente, consequências de curto prazo, mas continuam gerando consequências de médio e longo prazo por vários motivos, por destruição de infraestrutura, por instabilidade de relações, por mudanças de regras”, alerta a presidenta do Consea, lembrando da importância da soberania alimentar nesse cenário.
“Negociar num momento de crise profunda é muito diferente de você negociar num momento em que todas as partes estão muito mais confortáveis, mesmo que tenham diferenças e interesses até conflitantes. Então, a questão do sistema alimentar fica no centro desse processo de fragilidade”, diz.
