Preso pela segunda vez em um ano, liderança indígena do sul da Bahia denuncia a violência policial e a relação entre a pressão de fazendeiros, o avanço de empreendimentos imobiliários e o domínio do tráfico de drogas na região
Na manhã do dia 17 de março, pela segunda vez em um ano, o cacique Suruí Pataxó, da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, na cidade baiana de Porto Seguro, foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF) dentro de seu território.
A operação cumpriu mandados de prisão de outras três lideranças indígenas e é parte de um inquérito que investiga uso de violência durante retomadas territoriais na TI Comexatibá, localizada no município de Prado, vizinho a Porto Seguro.
O inquérito corre em segredo de justiça e as acusações contra Suruí não foram divulgadas. Presidente do Conselho de Caciques da TI Barra Velha, ele tem lutado contra uma série de invasões às Terras Indígenas em seu território, mas afirma não ter participado das retomadas na Comexatibá.
Nos últimos meses, Suruí não tem sequer saído do seu território. Isso porque, desde o dia 12 de setembro de 2025, ele cumpre recolhimento noturno como medida cautelar de outra prisão domiciliar.
Dois meses antes, em 2 de julho, Suruí havia sido preso em flagrante por porte de armas durante uma ação da Força Nacional de Segurança Pública na TI. Na ocasião, foi acusado de integrar o crime organizado da região.
Na primeira entrevista desde a sua prisão, dada ao Joio em novembro de 2025, o cacique se declarou inocente e afirmou nunca ter negociado com o tráfico. “Levaram meu celular e graças a Deus não encontraram nada de conversa minha com nenhuma dessas pessoas [traficantes], e nem vão encontrar. Eu luto pelo certo”, afirma.
Suruí considera que sua primeira prisão foi uma retaliação pelas suas denúncias contra as sistemáticas invasões do território indígena.
“É por isso que eu fui preso. Porque denunciei muito os coronéis da região. Infelizmente a Justiça desse estado é cruel, criminaliza as lideranças se você luta pelo seu povo”, diz.
Atualmente, a TI Barra Velha do Monte Pascoal enfrenta conflitos com fazendeiros proprietários de terras sobrepostas ao território reivindicado pelos Pataxó, além de sofrer com a invasão de casas de veraneio do distrito de Caraíva sobre uma de suas aldeias.
Insuflado pelo turismo da região, o tráfico de drogas também invadiu o território indígena. Desde maio de 2025, o Comando Vermelho substituiu a facção Anjos da Morte, que dominava a região.
A primeira prisão do cacique Suruí gerou mobilizações do movimento indígena e de organizações indigenistas como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O povo Pataxó chegou a interditar a rodovia BR-101 demandando sua soltura.
Lideranças Pataxó relataram que as armas apreendidas com Suruí haviam sido interceptadas pelos indígenas durante uma ação de retomada territorial em uma das fazendas sobrepostas ao território reivindicado pelos indígenas. Eles afirmaram que, no momento da prisão, Suruí transportava as armas para entregá-las às forças de segurança.
Após pedido conjunto de revogação da prisão por parte da Defensoria Pública da Bahia (DPE), do Ministério Público Federal (MPF), e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno.
Na operação do último 17 de março, embora o mandado contra Suruí tenha sido aberto no contexto do conflito fundiário na Comexatibá, sua prisão em regime fechado no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas ocorreu por descumprimento de uma dessas medidas cautelares da primeira prisão – a PF alega ter encontrado novas armas em sua casa durante a operação.
O cacique e sua defesa negam que ele estivesse em posse de armamentos e afirmam haver uma sistemática perseguição dos Pataxó no sul da Bahia.
“Há uma tendência que a investigação e a criminalização sempre ocorram ou avancem contra membros da comunidade indígena, enquanto que, infelizmente, não avançam da maneira esperada ou devida com relação à violência perpetrada pelos fazendeiros e proprietários de terras da região”, declara o defensor público federal Vladimir Correia Ferreira, que atua na defesa de Suruí.
Segundo Lethícia Reis de Guimarães, assessora jurídica do Cimi, que acompanha o caso, há uma crescente criminalização de lideranças Pataxó: “Um cenário de primeiro prender e depois perguntar”.
Guimarães identifica a intensificação desse cenário com o acirramento de conflitos fundiários após a portaria declaratória da TI Comexatibá. “Como é uma região muito conflituosa, e o cacique Suruí tem visibilidade, a gente acredita que relacionaram ele às questões de Comexatibá em uma tentativa de criminalização”, afirma.
Suruí tem doenças cardíacas crônicas e relatou à sua defesa ter desmaiado no presídio no primeiro dia de sua prisão. Em ambas as detenções, ele também alega ter sido humilhado e ameaçado por policiais.
Em 20 de março, o juiz federal Raimundo Bezerro Marino Neto decidiu pela prisão preventiva do cacique. A decisão do juiz foi baseada em uma manifestação do MPF que defendeu a “gravidade concreta da conduta” do cacique, bem como o “elevado poderio bélico apreendido e risco de reiteração delitiva em contexto de conflito fundiário”.
Tiroteio e criminalização na TI Comexatibá
No dia anterior à segunda prisão de Suruí, o cacique Aruã, da TI Coroa Vermelha, localizada no município de Santa Cruz de Cabrália, vizinho à Porto Seguro, também foi preso em razão do mesmo inquérito. Ele estava em deslocamento para Salvador no momento da ação policial, que o encaminhou para prisão domiciliar.
Aruã foi exonerado de seu cargo como coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no sul da Bahia no dia 2 de março, quinze dias antes de sua prisão. Segundo a assessoria jurídica do Cimi, a exoneração ocorreu “sem explicação”.
A criminalização das lideranças Pataxó vem se acentuando nos últimos meses. Em 24 de fevereiro, outros 12 indígenas Pataxó da TI Comexatibá já haviam sido presos, acusados de tentativa de homicídio, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Sete dos detidos são adolescentes.
A prisão ocorreu após duas turistas gaúchas serem baleadas a caminho da praia em um tiroteio ocorrido em uma área de retomada no território.
Segundo relatos dos Pataxó, os tiros que atingiram as turistas teriam sido disparados por pistoleiros que montaram uma barricada para impedir o acesso dos indígenas. Naquele dia, integrantes de uma família Pataxó conseguiram ultrapassar a barreira e teriam sido perseguidos e agredidos fisicamente. Os indígenas alegam que os pistoleiros dispararam armas enquanto eles tentavam fugir.
Lideranças Pataxó afirmam que a polícia local se apressou em responsabilizar indígenas pela autoria dos disparos, e denunciam uma campanha difamatória orquestrada por conluio entre fazendeiros e polícia local.
Após o tiroteio em Prado, a região recebeu maior reforço policial e também visita do secretário nacional de Segurança Pública e do Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas.
Um mês antes do caso, uma decisão publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia estendido a atuação da Força Nacional nas terras indígenas do sul da Bahia até o dia 21 de abril.
A presença da Força Nacional na região foi solicitada pelo Ministério dos Povos Indígenas em novembro de 2023, para resguardo da integridade física dos povos indígenas diante do acirramento dos conflitos fundiários na região.
À época, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comandante de uma das polícias mais letais do país, rejeitou a presença da tropa. A decisão só foi modificada em abril de 2025, quando a Força Nacional passou a ocupar as terras indígenas no sul do estado.
Mas a sensação de segurança com a presença policial durou pouco. “Uma das primeiras ações da Força Nacional foi prender o Suruí”, lembra a advogada Lethícia Reis de Guimarães.
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Proteção às avessas
Desde 2021, o cacique Suruí integra o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do estado (PPDDH/BA). Mais da metade dos 123 inscritos no programa da Bahia são indígenas (68). Desses, 43 são do povo Pataxó ou Pataxó Hã-Hã-Hãe, que habitam o sul do estado.
A proteção devida, porém, nunca foi oferecida. Pelo contrário, acabou saindo pela culatra.
Guimarães argumenta que o efetivo policial deveria estar protegendo os indígenas, e não os criminalizando. A realidade, porém, é que Suruí se sente cada vez mais vulnerável dentro de seu próprio território.
“Hoje eu não posso andar muito, não posso sair de Porto Seguro, tenho horário para cumprir na minha casa. Só que eu não ando pelo território, tenho medo de represálias. Hoje minha cabeça vale R$ 500 mil. Eu tenho medo da polícia, que é quem assassinou a maior parte dos parentes no território”, denunciou o cacique, na entrevista dada em novembro.
Suruí conta que já sofreu cinco tentativas de assassinato. A última ocorreu em 2 de setembro de 2024, quando alvejaram sua casa na presença de sua família.
“Chegaram às 22h fortemente armados e deram tiro aqui dentro. Minha mãe, meus filhos, estavam tudo aqui”, narra. Ele teve que desmanchar uma casa de apoio, também construída no seu terreno, porque a estrutura ficou danificada com as perfurações.
Ele não estava em casa na ocasião do atentado. Naquele dia, havia viajado para Salvador para participar de uma audiência pública para relatar as diferentes ameaças que acometem a Terra Indígena.
Não foi a primeira denúncia realizada pelo cacique. O atentado, segundo o indígena, foi um recado: seria uma exigência do crime organizado para que Suruí retirasse outra acusação que havia feito em Porto Seguro contra o tráfico de drogas na TI. “Mas eu continuei denunciando”, relata.
A entrevista para o Joio aconteceu no quintal de sua casa. Ele interrompeu a conversa após alguns minutos, dizendo que preferia não continuar naquele momento. “Desde o dia 2 de setembro não me sinto seguro”, afirmou, se referindo ao atentado.
Segundo a assessora jurídica do Cimi, lideranças indígenas do sul da Bahia ficam num “mato sem cachorro” ao tentarem acionar programas de proteção ou solicitar a presença policial para denunciar questões fundiárias.
“Tem uma questão de vulnerabilização das lideranças que estão à frente da luta pelo território. A presença do Estado acaba ameaçando o tráfico. Então, além de ficarem no foco de quem é contrário à demarcação, as lideranças se tornam foco do crime organizado”, explica Guimarães.
Ao mesmo tempo, se abrirem mão de aguardar o aparato estatal para a solução dos conflitos fundiários, passando a realizar ações de monitoramento por conta própria – como a retomada que apreendeu as armas na fazenda – as lideranças acabam “presas e criminalizadas”, avalia a advogada.
A luta pela ampliação da TI Barra Velha
A TI Barra Velha foi homologada em 1991 com 9 mil hectares. Desde então, os indígenas reivindicam a ampliação dessa área, uma vez que grande parte do território tradicional Pataxó ficou de fora da demarcação.
Em 2009, um relatório da Funai corrigiu os limites da TI para 52.748 hectares, englobando o território homologado anteriormente. A área ampliada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal.
Mas a demarcação desse novo território não avançou desde então, sendo barrada por uma série de conflitos com fazendeiros que ocupam a área reivindicada.
A disputa levou o Sindicato Rural de Porto Seguro a buscar a anulação do processo de demarcação da terra indígena. Em 2013, eles entraram com seis mandados de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que a portaria declaratória da TI não fosse publicada. À época, o STJ atendeu o pedido dos fazendeiros em caráter liminar.
Com o imbróglio travando a demarcação, na última década, os Pataxó realizaram uma série de retomadas no território reivindicado. Por meio delas, novas aldeias foram criadas em regiões ocupadas por fazendas: hoje são 26 aldeias na TI Barra Velha do Monte Pascoal.
Em 2019, a Primeira Seção do STJ derrubou sua decisão liminar por unanimidade, reconhecendo a validade do processo demarcatório da TI.
No ano seguinte, porém, a publicação de uma normativa da Funai sob o governo Bolsonaro permitiu a certificação de propriedades rurais em terras indígenas não homologadas. Como resultado, a TI Barra Velha do Monte Pascoal sofreu o avanço de certificações de propriedades particulares.
Em menos de quatro meses da publicação da normativa, 41 novas propriedades foram registradas sobre o perímetro reconhecido da TI, de acordo com levantamento publicado pelo Cimi. Elas somavam cerca de 9 mil hectares pertencentes a 13 proprietários, sendo pelo menos oito deles autores das ações contra a demarcação da TI.
O conflito na TI Barra Velha do Monte Pascoal, bem como outros conflitos em territórios Pataxó vizinhos, já escalonou para assassinatos.
Em setembro de 2022, o adolescente Pataxó Gustavo Silva da Conceição, de apenas 14 anos, foi assassinado em um ataque violento contra uma retomada da TI Comexatibá.
Após alguns meses, em janeiro de 2023, o adolescente Nauí Brito de Jesus Pataxó, de 16 anos, e o jovem Samuel Cristino do Amor Divina Braz, de 25 anos, também foram alvejados em trajeto para a área recém retomada na Barra Velha. Eles não resistiram aos ataques.
Já em março de 2025, o Pataxó Vitor Braga Braz, de 53 anos, também foi assassinado em um ataque que deixou outro jovem Pataxó ferido. Uma nota do Conselho de Caciques Pataxó denunciou que os executores teriam sido pistoleiros atuando à mando de fazendeiros locais.
Especulação imobiliária e domínio do tráfico
Em paralelo aos conflitos fundiários com fazendeiros, desde 2009 os Pataxó têm sofrido a invasão de não indígenas que compram ou arrendam casas de veraneio na aldeia Xandó, vizinha à aldeia Barra Velha.
Com a ampliação do território travada na Justiça, a desintrusão de não indígenas do da área já homologada pela Funai também não avançou. Pelo contrário.
A Xandó, que compõe o território da TI Barra Velha homologado em 1991, também faz fronteira com a vila de Caraíva, que na última década foi palco de um boom turístico, como contado pelo Joio nesta reportagem (link).
“O cacique da época solicitou à Funai [a desintrusão de não indígenas] e não fizeram nada. E aí as coisas começaram a desordenar. Cada dia que passa um vende um pedaço, outro vende outro”, lamenta o cacique Suruí.
O fenômeno se intensificou após a pandemia de covid-19, quando a população não indígena de Caraíva cresceu e intensificou o loteamento da Xandó para fins turísticos ou de moradia temporária para os chamados “nômades digitais”. As casas são disponibilizadas em plataformas de aluguel para temporada, como o Airbnb.
Segundo relatório da Funai, entre 2018 e 2022, ocorreu um aumento de 395,6% no número de imóveis na aldeia, e a população não indígena vivendo na Xandó cresceu de 26% para 41%.
Em 2022, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir da Funai a desintrusão da aldeia. Enquanto a ação tramita, os empreendimentos na aldeia seguem crescendo.
Entre as principais dificuldades para a expulsão de não indígenas, alegadas pela Funai na ACP, está o fato de o próprio cacique da Xandó, conhecido como Marrudo, ser favorável aos loteamentos. Entretanto, para organizações da sociedade civil, o órgão indigenista deveria ser mais incisivo.
“É uma ação que merecia um cuidado maior. A Funai tem poder de polícia para retirar os invasores de lá, poderia fazer isso com o apoio da Força Nacional. Mas conforme isso não anda, aumenta a ocupação ilegal”, analisa Lethícia Reis Guimarães, do Cimi.
Em paralelo, o tráfico de drogas passou a dominar a aldeia. O mercado dessas substâncias abastece festas promovidas para um público de alto padrão financeiro que visita Caraíva.
Desde maio de 2025, o Comando Vermelho passou a controlar o tráfico na Xandó, substituindo facções locais. Com isso, a violência na aldeia e em toda a TI Barra Velha também se intensificou.
“A Xandó está sendo cada vez mais ocupada por turistas, até de fora do Brasil. Sem a desintrusão, a especulação imobiliária, a venda e troca de terrenos, a entrada de pessoas desconhecidas, tudo acaba abrindo brecha para o crime organizado, que muitas vezes se apoia e faz acordos com as pessoas contrárias ao processo de demarcação. Então é tudo um bolo só”, explica a assessora jurídica do Cimi.
No meio desse bolo está também o aumento da violência. É o que conta a ativista socioambiental Janice Cardoso Pataxó. Moradora da Xandó, ela conta que já teve que deixar de participar do ritual Pataxó da lua cheia, o Ãgohó Tibá, porque, na ocasião, acontecia um tiroteio na aldeia.
O medo da ativista não é em vão. Em 10 de maio de 2025, seu amigo Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como Vitinho, foi assassinado em uma operação deflagrada em Caraíva pelas polícias Militar e Federal.
Vitinho era negro e atuava como guia turístico na vila. Ele foi baleado enquanto a polícia procurava outro homem, um suposto líder do tráfico de drogas na região.
A família do guia denuncia que o jovem foi torturado antes de ser assassinado. Quando encontraram seu corpo, o rosto estava desfigurado e havia marcas de algemas em seus pulsos. Segundo Pataxó, desde a morte de Vitinho, “tudo mudou”.
“A gente não conhece mais ninguém que tá aqui dentro. Tem operação policial sempre, tiro sempre. Estamos vivendo outra realidade e tudo está dentro da questão da especulação imobiliária, porque o tráfico vem junto com essa invasão”, analisa.
Para o cacique Suruí, com a invasão desordenada ao território, os Pataxó de Barra Velha “não têm mais voz”.
“O mundo do crime chegou influído com os empresários da região, não só de Caraíva, mas do Brasil inteiro, e até de fora, que querem comprar aqui dentro”.
Aos 44 anos, o cacique conta que sempre viveu na beira da praia. “Hoje, não posso nem sair de casa e tenho que fazer minha própria segurança pra sobreviver, porque nossa aldeia é uma aldeia aberta”, resume.
Apesar das ameaças e da criminalização, ele segue reivindicando a ampliação e a desintrusão de seu território. “Nosso povo continua aqui, sofrendo e lutando”.
Em janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou a 1ª Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e Comunidades Quilombolas, com sede em Porto Seguro.
Sobre as denúncias apresentadas na reportagem, o Joio pediu o posicionamento da nova Vara, bem como da Força Nacional, da Funai, da Polícia Militar sobre as denúncias apresentadas, mas não obteve resposta.
Consultado, o PPDDH-BA informou que o cacique é acompanhado por um conjunto articulado de medidas protetivas, que envolvem “monitoramento contínuo, com rondas policiais, instalação de equipamentos de segurança em sua residência e na Aldeia, apoio para articulações territoriais, visitas técnicas in loco para avaliação de risco e garantia de sua integridade física e mental”.
O órgão informou que também realiza o acompanhamento do cacique no campo jurídico, em articulação com outros órgãos, tendo atuado para assegurar o respeito aos seus direitos fundamentais no contexto de sua prisão em 2025 e já realizado uma primeira visita ao presídio Teixeira de Freitas após a segunda prisão.